Questão
ID 1174165Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e a contribuição de melhoria não estão listados entre os institutos tributários e financeiros dos instrumentos da política urbana preconizados no Estatuto da Cidade.