Questão
ID 1174152Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.
O plano diretor deve prever, entre suas determinações, as ações e as medidas voltadas a assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade, considerando apenas o território urbano.