Questão
ID 1174148Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Acerca de planejamento e gestão urbana, julgue os itens subsecutivos.
No planejamento urbano municipal, e de acordo com plano diretor, a função social da propriedade urbana vale apenas para imóveis de uso residencial.