Questão
ID 1174016Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei nº 5.991/1973 (Controle Sanitário do Comércio de Drogas)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Considerando que o Decreto n.º 74.170/1974 regulamenta a Lei n.º 5.991/1973, a qual dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, julgue os itens conseguintes.
Para que farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes possam fracionar medicamentos, desde que garantidas a qualidade e a eficácia terapêutica originais dos produtos, o fracionamento terá de ser efetuado na presença do farmacêutico e a embalagem terá de mencionar os nomes do produto fracionado, dos responsáveis técnicos pela fabricação e pelo fracionamento, o número do lote e o prazo de validade.