Questão
ID 1174003Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
À luz do Decreto n.º 79.094/1977, que regulamenta a Lei n.o 6.360/1976, que, por sua vez, submete ao sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros, julgue os itens que se seguem.
Define-se inspeção de qualidade como um conjunto de medidas destinadas a garantir, a qualquer momento, durante o processo de fabricação, a produção de lotes de medicamentos e demais produtos abrangidos pelo referido regulamento, tendo em vista o atendimento das normas sobre atividade, pureza, eficácia e inocuidade.