Questão
ID 1174000Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Entre os instrumentos que a vigilância sanitária (VISA) utiliza para desempenhar sua função, o principal deles é a norma sanitária. Nesse sentido, a VISA desenvolve uma função normativa e regulatória, e uma função educativa. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Em sua função normativa e regulatória, a VISA cria normas e padrões sanitários para: produção, fabricação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos; funcionamento de serviços; fiscalização do cumprimento dessas normas e punição dos infratores quando necessário.