Questão
ID 1173995Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Anvisa
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Com base no Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o Regulamento da ANVISA e dá outras providencias, julgue os itens que se subseguem.
Uma das competências do Conselho Consultivo é opinar a respeito das propostas de políticas governamentais da área de atuação da ANVISA, antes do encaminhamento ao Ministério da Saúde.