Questão
ID 1173988Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Julgue os itens conseguintes, acerca da vigilância sanitária no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla ANVISA, sempre que empregada, se refere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na ANVISA, podendo a sua execução ser complementada pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios mediante convênio.