Questão
ID 1173983Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Acerca da conformação e evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.
Marco de destaque no processo de conformação da área, a chamada Lei de Vigilância Sanitária, de 1976, introduziu, em plena vigência da ditadura militar, concepção abrangente de vigilância sanitária, que pressupunha integração de suas práticas nas ações de saúde.