Questão
ID 1173982Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica da Vigilância Sanitária no Brasil
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Acerca da conformação e evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.
Em 1961, o presidente Juscelino Kubitschek regulamentou a lei que promulgou o Código Nacional de Saúde, em consonância com o princípio doutrinário de defesa e proteção da saúde como dever do Estado, abrangendo grande diversidade de objetos de controle.