Questão
ID 1173932Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Com referência à autorização de procedimentos para operadoras de planos de saúde, julgue os itens a seguir.
É vedada a realização de laqueadura tubária em mulheres durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.