Questão 11735

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 11735

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b), Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que Atílio

Alternativa A:
não deverá responder criminalmente, em razão da atipicidade de suas condutas.
Alternativa B:
deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 216-B, § único do Código Penal.
Alternativa C:
deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 241-C do ECA.
Alternativa D:
deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único do Código Penal e pelo art. 241-C do ECA.
Alternativa E:
deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único e pelo art. 139, ambos do Código Penal, e pelo art. 241-C do ECA.

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