Questão
ID 1171974Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.
De acordo com os dispositivos do Pacto pela Saúde, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), bem como as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) correspondem às instâncias decisórias do SUS nos âmbitos federal e estadual, respectivamente, sendo compostas pelas representações dos gestores, dos usuários, dos trabalhadores de saúde e prestadores dos serviços de saúde.