Questão
ID 1171966Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
De forma geral, a participação popular ou controle social abrange as ações desenvolvidas pelas diversas forças sociais com o objetivo de influenciar a proposição, a implementação, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas na área social — saúde, educação, habitação, saneamento básico, entre outras. Quanto à participação popular ou controle social no SUS, bem como quanto à lei instituidora desse sistema — Lei nº 8.142/1990 —, julgue os itens que se seguem.
São competências dos conselhos de saúde: estabelecer critérios para a determinação da periodicidade das conferências de saúde, propor sua convocação, estruturar sua comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do conselho correspondente, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências.