Questão
ID 1171958Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos Gerais do Pacto pela Saúde
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
O Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 399/GM/2006, poderá constituir apenas mais uma pactuação formal se, efetivamente, não comprometer os profissionais e, especialmente, os gestores da saúde com os seus propósitos. Em relação ao Pacto pela Saúde de 2006, julgue os próximos itens.
Até que sejam assinados os termos de compromisso de gestão constantes nas diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde de 2006, as prerrogativas e responsabilidades dos estados e municípios que estiverem habilitados conforme os critérios estabelecidos pela NOB 96 e pela NOAS SUS 01/2002 ficam suspensas.