Questão
ID 1171944Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, a lei em questão permite a participação direta ou indireta de empresas estrangeiras, com ou sem finalidade lucrativa, no Sistema Único de Saúde (SUS), mediada ou não por organismos internacionais.