Questão
ID 1171913Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde
Ano: 2019 Banca: ESP CE - Escola de Saúde Pública do Ceará Órgão: Secretaria da Saúde do Ceará
No processo de descentralização da política de saúde, a criação dos Conselhos de Saúde é uma exigência legal para o repasse de recursos da esfera federal para as esferas estaduais e municipais. Assinale a opção que contém de forma correta características do Conselho de Saúde, de acordo com Correia (2009).