Questão 1171456

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1171456

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2017 Banca: ESP CE - Escola de Saúde Pública do Ceará Órgão: Secretaria da Saúde do Ceará

A descentralização da gestão do sistema de saúde é tida como uma das experiências mais bem-sucedidas de descentralização no campo da gestão pública no Brasil (VASCONCELOS; PASCHE, 2009). Diante do exposto, aponte a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A garantia de acesso aos serviços de atenção secundária e terciária é de responsabilidade dos gestores estaduais à medida que assumem a regulação da rede regionalizada de atenção à saúde.
Alternativa B:
Os estados como coordenadores do sistema estadual de saúde devem ofertar supletivamente os serviços que os municípios não dispõem.
Alternativa C:
As definições normativas apontaram com nitidez que a base do sistema de saúde seria municipal ao atribuir ao município a responsabilidade pela prestação direta da maioria dos serviços.
Alternativa D: As opções B e C estão corretas.

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