Questão
ID 1171454Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2017 Banca: ESP CE - Escola de Saúde Pública do Ceará Órgão: Secretaria da Saúde do Ceará
As diretrizes para o processo de planejamento no SUS são definidas através da Portaria GM/MS n° 2135, datada de 25/09/2013, em conformidade com o que estabelecem o Decreto n° 7508/2011 e a LC n°141/2012. Marque a alternativa que NÃO se enquadra como pressuposto do processo de planejamento no SUS: