Questão
ID 1170524Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Saúde do Ceará
A legislação ambiental brasileira criou instrumentos legais de proteção ambiental. A esse respeito, marque a opção verdadeira.