Questão 1170502

dentre outras atribuições, tem a de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, e a de garantir a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, incapacidade temporária e mesmo morte, tendo em vista que a saúde, a previdência e a assistência social são os pilares da seguridade social, como infere a Constituição Federal de 1988

lhe cabe ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; tem a atribuição de colaborar na proteção do meio ambiente e, neste, o do trabalho; cabe-lhe ainda participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

tem como atribuições: o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se as relativas à saúde do trabalhador que são da exclusiva competência do Tribunal Regional do Trabalho e de suas respectivas Delegacias Regionais.

sua participação na produção de medicamentos fica restrita àqueles de uso continuado, tendo em vista que à iniciativa privada ficou assegurado o direito de exclusividade da pesquisa e produção dos produtos não classificados como tal; o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde fica-lhe facultado, desde que não fira os preceitos da livre iniciativa das instituições privadas.