Questão 1170490

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1170490

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Saúde do Ceará

No concernente aos casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes, os profissionais de saúde

Alternativa A:
isentam-se de quaisquer obrigação e necessidade de comunicar tais casos, tendo em vista que devem manter sob sigilo a identidade dessas vítimas.
Alternativa B:
devem limitar-se aos procedimentos e cuidados com o estado de saúde das vítimas que chegam às unidades de saúde
Alternativa C:
estão legalmente obrigados a fazer a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade
Alternativa D:
achando necessário, podem informar a ocorrência ao Conselho Tutelar, desde que os autores de tais atos não sejam os pais da criança ou adolescente