Questão 1170318

Direito Sanitário e Saúde · 2005

Questão

ID 1170318

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2005 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Secretaria da Saúde do Ceará

O gestor do sistema de saúde municipal tem, por diretriz constitucional, importante papel na viabilização das políticas de saúde para a sua comunidade. Qual das seguintes alternativas é incorreta em relação à sua responsabilidade de gestão?

Alternativa A:
Gerenciar o Sistema Municipal de Saúde na organização e na execução das ações de atenção básica.
Alternativa B:
Desenvolver as atividades de: realização do cadastro, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB localizados em seu território e vinculados ao SUS.
Alternativa C:
Firmar o Pacto dos Indicadores da Atenção Básica com o Estado.
Alternativa D:
Garantir a estrutura física necessária para a realização das ações de atenção básica.
Alternativa E:
Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde de municípios circunvizinhos que ainda não estão estruturados.

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