Questão
ID 1169990Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
No caso da atenção aos maus tratos, ações de prevenção de violência infantil multiplicam se de forma dispersa por todo o país. Considerando a Portaria n.° 14968/200} do Ministério da Saúde, que tornou obrigatório, para todas as instituições de saúde pública e(ou) conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o preenchimento da ficha de notificação compulsória e seu encaminhamento aos órgãos competentes, julgue os próximos itens.
Ao conselho tutelar cabe receber a notificação de casos de maus tratos, analisar a sua procedência e chamar a família da vítima ou o agressor para esclarecer o caso em questão, ou verificar o ocorrido in loco.