Questão
ID 1169858Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Acerca do Sistema Umco de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
O SUS foi criado pela Constituiçāo Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.° 8.080/1990 e n.° 84142/1990, Leis Orgânicas da Saúde. A criação do SUS teve a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde da população e tomou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, ao mesmo tempo proibiu a cobrança de quantias em dinheiro sob qualquer pretexto.