Questão 1168891

Há previsão de acidente de trajeto entre o trabalho e a residência do servidor, pois, da mesma forma que os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os servidores públicos também têm direito a esse tipo de seguridade.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá optar por ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, bastando, para isso, apresentar recibos hospitalares no processo de acidente.

Assim como no caso dos trabalhadores, se o servidor sofrer acidente de trabalho, deverá ser aberta Comunicação de Acidente de Trabalho: uma via do documento deverá ser encaminhada ao INSS para efeitos de estatística; enquanto a outra, à junta médica oficial do órgão público em que trabalhe.

Considere que um servidor em função administrativa apresentou descolamento de retina enquanto caminhava para entrega de documentos. Apesar de guardar nexo direto com o trabalho, nesse caso a doença pode ser equiparada a acidente do trabalho, pois o evento ocorreu no local de trabalho.

Considere que um servidor, técnico de enfermagem, agride paciente exaltado que procurava por consulta em pronto socorro e acaba ferindo-se. Nesse caso, não se considera acidente em serviço, pois a lesão foi desencadeada pelo próprio servidor.