Questão 1168443 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2011

Questão

ID 1168443

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

As políticas públicas de saúde no Brasil surgiram com enfoques das ações voltadas para o caráter coletivo. No decorrer dos tempos e com os avanços nas discussões de autores e legislações, começou-se a norteá-las para a assistência médica individual. Acerca de políticas públicas de saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito, entre outros, compreende aspectos como: participação da vida política na forma da lei, busca de refúgio, crença e culto religioso.
Alternativa B:
A violência doméstica contra a mulher compreende a violência psicológica, entendida como qualquer ofensa que configure calúnia, difamação ou injúria.
Alternativa C:
O abandono de idoso em hospitais não se constitui crime em espécie, tendo em vista que o paciente está recebendo assistência por profissionais qualificados.
Alternativa D:
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar está assegurada na Lei Maria da Penha, que também tem diretrizes apenas na Lei Orgânica da Assistência Social.
Alternativa E:
Fazem parte da vigilância ambiental dos fatores de riscos biológicos: vetores, hospedeiros e seus reservatórios e animais peçonhentos.

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Questão 1168443

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