Questão 1168281

A intervenção estatal será prioritariamente voltada à orientação, ao apoio e à promoção social da família substituta, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, ressalvada absoluta impossibilidade, demonstrada por decisão judicial fundamentada.

Dada a possibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda.

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e no pós-natal, como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, mas não é incumbência pública a prestação desse serviço a gestantes ou a mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de três anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.