Questão 1168277

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1168277

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A Constituição Federal de 1988 inaugurou avanços em termos de indicação de direitos sociais assegurados universalmente. A Seguridade Social inscreve-se nesse marco, com destaque para a inclusão da assistência social como política pública, que viria a ser regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com relação à materialização do direito à assistência social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Observa-se o predomínio da universalidade e da estatização, em detrimento da seletividade e da privatização.
Alternativa B:
Assistência e previdência constituem-se políticas complementares e contraditórias, pois são retroalimentadas financeiramente.
Alternativa C:
A assistência social conseguiu romper por completo com a descontinuidade, a pulverização e o paralelismo; com a ausência de participação e de controle popular e com a opacidade entre o público e o privado.
Alternativa D:
A assistência social, com a criação do Sistema Único de Assistência Social, tem buscado remodelar processos de trabalho e práticas de gestão.
Alternativa E:
A assistência tem-se tornado cada vez mais um direito gratuito e contributivo.

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