Questão 1168259

Direito Sanitário e Saúde · 2011

Questão

ID 1168259

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para Constituição dos Conselhos de Saúde

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O conselho de saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da saúde, como subsistema da seguridade social, porém não consubstancia seu controle social.
Alternativa B:
A representação de órgãos ou entidades terá como critério a sua condição econômica e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do conselho de saúde.
Alternativa C:
O conselho de saúde atua na formulação e na proposição de estratégias e, também, no controle da execução das políticas de saúde, especialmente em seus aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa D:
Na criação e na reformulação dos conselhos de saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as suas próprias demandas, consubstanciadas na Lei Orgânica da Saúde.
Alternativa E:
O número de conselheiros será indicado pelas secretarias de saúde, devendo ser definido em lei.