Questão 1168231 de Direito Sanitário e Saúde - FUNIVERSA 2012

Questão

ID 1168231

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A Portaria n.° 336 do Ministério da Saúde

Alternativa A: define que os serviços de natureza jurídica pública e
privada poderão executar as atribuições de supervisão
e de regulação da rede de serviços de saúde mental.
Alternativa B: estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial
poderão constituir-se nas seguintes modalidades de
serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
exclusivamente por ordem crescente de
porte/complexidade.
Alternativa C: estabelece que as três modalidades de serviços
cumprem a mesma função no atendimento público em
saúde mental e que deverão estar capacitadas para
realizar prioritariamente o atendimento de pacientes
com transtornos mentais severos e persistentes.
Alternativa D: com transtornos mentais severos e estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) só poderão funcionar em área física específica
e independente de qualquer estrutura hospitalar.
Alternativa E: determina que a equipe técnica mínima para atuação
no CAPS I, para o atendimento de vinte pacientes por
turno, tendo como limite máximo trinta pacientes/dia,
em regime de atendimento intensivo, será composta,
entre outros profissionais, por um psiquiatra com
especialização em reabilitação psicossocial.