Questão 1167665

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1167665

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

O Decreto Presidencial n.° 7.508/2011 representa um avanço
na organização do Sistema Único de Saúde, incluindo
diretrizes para o planejamento, assistência à saúde e
articulação interfederativa. Nesse contexto, a regionalização
é um importante componente para a organização do sistema.
Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As regiões de saúde serão instituídas pelo município
com uma rede de maior complexidade de atenção, em
articulação com os outros municípios que a utilizam.
Alternativa B: As regiões interestaduais não serão permitidas devido
às dificuldades impostas pelo pacto federativo.
Alternativa C: A instituição de regiões de saúde deve seguir
cronograma pactuado pela comissão de intergestores.
Alternativa D: As ações de vigilância em saúde são de
responsabilidade de cada município, não sendo
necessária a sua oferta para a instituição da região de
saúde.
Alternativa E: O decreto não prevê a instituição de regiões em
municípios com fronteiras com outros países.

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