Questão
ID 1166717Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens subsequentes.
Apesar de os idosos e os deficientes figurarem, anteriormente, como matéria de políticas públicas do Estado brasileiro, somente com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social as políticas públicas para estas pessoas ganharam organicidade.