Questão
ID 11667Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120), Medidas Socioeducativas (SINASE), Políticas Públicas no ECA, Psicologia e Saúde
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Fábio foi apreendido quando praticava ato infracional análogo ao Tráfico de Drogas. Na audiência, o adolescente relatou que era dependente de cocaína, que traficava para manter seu vício e que aceitava fazer um tratamento. O Juiz aplicou a medida de semiliberdade para o adolescente.
Nessa situação, a medida socioeducativa aplicada a Fábio deve ser cumprida