Questão 1166530

As doadoras temporárias de útero podem ser selecionadas entre a população feminina brasileira, sem qualquer restrição de parentesco com os pais genéticos, sempre de acordo com a idade limite de 50 anos.

A doadora temporária de útero recebe pagamento pela realização do procedimento, mediante contrato assinado entre ela e os pais biológicos.

Não há necessidade de autorização do cônjuge no processo de gestação de substituição, caso as doadoras temporárias de útero sejam casadas, já que o marido não estará relacionado ao procedimento.

As doadoras temporárias de útero devem pertencer à família de um dos parceiros, em um parentesco consanguíneo até o quarto grau.

A doadora temporária de útero tem direito de interromper a gravidez a qualquer momento, caso seja de sua vontade.