Questão 1166463 de Direito Sanitário e Saúde - IADES 2014

Questão

ID 1166463

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Segundo o Decreto Presidencial no 7.508/2011, considera- se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

Alternativa A: o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Alternativa B: a disciplina que trata da proteção da saúde em nível populacional. Nesse sentido, procura melhorar as condições de saúde das comunidades.
Alternativa C: um contrato finalístico, ou seja, é um ideal a ser alcançado, indicando, portanto, uma das características do sistema que se pretende construir e um caminho para essa construção.
Alternativa D: um instrumento que se relaciona com o exercício da função gestora da saúde, educação e moradia, sendo fundamental para a gestão dos profissionais de saúde.
Alternativa E: um documento que trata da criação da saúde suplementar em todos os benefícios particulares.