Questão 1166399

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1166399

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei nº 5.991/1973 (Controle Sanitário do Comércio de Drogas)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Com base nas disposições do Decreto n^o 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto à comercialização de medicamentos alopatas e homeopáticos.

Alternativa A:
É permitida a outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, a venda de produtos ou correlatos, enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, que independem de prescrição médica.
Alternativa B:
Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que a concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
Alternativa C:
A farmácia homeopática poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independentemente de registro especial para finalidade.
Alternativa D:
É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.
Alternativa E:
O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas peculiaridades.

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