Questão 1166390

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1166390

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Considerando as disposições do Decreto n^o 3.029/1999, assinale a alternativa correta quanto à natureza e à finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alternativa A:
A Anvisa está vinculada financeiramente ao Ministério da Saúde e não possui autonomia em relação ao próprio orçamento.
Alternativa B:
O referido diploma legal designa prazo de 50 anos para a duração da Anvisa.
Alternativa C:
A Anvisa tem sede e foro no estado de São Paulo e atuação em todo o território nacional.
Alternativa D:
A Anvisa atua como entidade administrativa independente e lhe são asseguradas, nos termos legais, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuições.
Alternativa E:
A natureza jurídica da Anvisa é de sociedade de economia mista.

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