Questão 1166170

A homeopatia será implementada apenas no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, especificamente no âmbito da saúde do adulto.

Estabelece montante a ser repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para aquisição de medicamentos homeopáticos na rede privada, uma vez que as farmácias públicas não possuem estrutura para manipular esses medicamentos.

A política pública objeto da portaria prevê o provimento de apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de projetos e programas de formação e educação permanente que assegurem a especialização e o aperfeiçoamento em homeopatia aos profissionais do SUS.

A portaria estabelece que os protocolos para avaliação de efetividade, resolubilidade, eficiência e eficácia da ação da homeopatia nas endemias e epidemias a serem implantados no SUS serão aqueles estabelecidos pelas sociedades internacionais da área, uma vez que, a princípio, a saúde pública brasileira não dispõe de verba para essa finalidade.

Fica estabelecido que, em um prazo de 15 anos, se os resultados da implantação das Práticas Integrativas e Complementares atingirem os objetivos mínimos esperados de redução de custos no SUS, essas áreas passarão a fazer parte das linhas de pesquisa do SUS e receberão subsídio do Ministério da Ciência e Tecnologia para essa finalidade.