Questão 1164151

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1164151

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens que se seguem.



O Estatuto da Criança e do Adolescente provocou muitas mudanças ao substituir o antigo Código de Menores. Uma dessas mudanças é a distinção, por faixa etária, entre crianças e adolescentes, já que, conforme o antigo código, menor era todo indivíduo com idade inferior a dezoito anos.
Alternativas da questão 1164151
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