Questão 1164146

Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens que se seguem.

Com o fim de se combater a obesidade infantil, fez-se necessária a criação de mecanismos de proteção que regulamentam a propaganda direcionada ao público infantil, como a lei — em vigor em todo o território nacional — que limita a venda de alimentos associada a brinquedos.