Questão 11636

decretada a prisão temporária e decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

para além da possibilidade de representação pela autoridade policial, a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público.

a decisão que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentada e prolatada dentro do prazo de cinco, contados a partir do recebimento da representação.

decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em uma via, que será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

o prazo da prisão temporária inicia-se no dia seguinte à data do cumprimento do mandado de prisão.