Questão
ID 1163542Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40
Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei
Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir.