Questão
ID 1162639Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Sistema Único de Saúde (SUS) surge nos anos de 1980, no
contexto da reforma sanitária. A Constituição Federal passa a
incluir dispositivos de amparo social por parte do Estado. O
primeiro instrumento legal que verdadeiramente modifica a
orientação do sistema público de saúde é a Lei n o 8.080/1990,
que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e
recuperação da saúde. O Decreto-Lei n o 7.508/2011, mesmo que
tardiamente, veio para regulamentar a própria Leio n8.080/1990.
Nesse contexto, a respeito da reforma sanitária e da
regulamentação do SUS, julgue os itens a seguir.