Questão
ID 1162347Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos
direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer
e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a
comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens
a seguir.