Questão 11623

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 11623

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Atribuições do Assistente, Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Abalada com a situação vivenciada, e buscando justiça, a ofendida contratou os serviços de um advogado, para que este atuasse como assistente de acusação na persecução penal processual deflagrada pelo Ministério Público em detrimento do suposto autor do fato.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.
Alternativa B:
o juiz, desde que exista a concordância do Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
Alternativa C:
o assistente será admitido enquanto não proferida a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
Alternativa D:
o Ministério Público e a defesa técnica serão ouvidos previamente sobre a admissão do assistente.
Alternativa E:
da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição de recurso em sentido estrito.

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