Questão
ID 116084Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções, Educação Especial e AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
De acordo com a Deliberação CEE no 149/2016, que estabelece normas para a educação especial no sistema estadual de ensino, caso os alunos público-alvo dessa deliberação não consigam atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio em virtude de suas deficiências, poderão receber certificado