Questão 1158298

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1158298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal


A respeito do conservadorismo e das questões éticas contemporâneas, julgue os itens a seguir.



Atualmente, o Brasil vem presenciando o aumento de ocupações urbanas por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A argumentação desses movimentos baseia-se no fato de que seus participantes ocupam terrenos que não estão cumprindo função social alguma. Tal argumento não encontra respaldo legal na Constituição Federal de 1988, uma vez que, na Carta Magna, não está estabelecida a necessidade de que a propriedade privada cumpra função social.
Alternativas da questão 1158298
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