Questão 1158256

Em relação ao fundo público, à esfera pública e ao controle social democrático, julgue os itens a seguir.

A Lei no 8.142/1990, que dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde, prevê, exclusivamente nas esferas municipais, as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.