Questão 115618

Pedagogia · 2025

Questão

ID 115618

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.722/2018 - Lei Lucas (Primeiros Socorros nas Escolas)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.

As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa B:
Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.
Alternativa C:
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa D:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Alternativa E:
Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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